AUTENTICAÇAO DE COPIAS
O QUE É NECESSÁRIO PARA AUTENTICAÇÃO
DE CÓPIAS?
Para a autenticação de cópias extraídas por terceiros, é obrigatório a apresentação do original, assinadas pelo autor da reprodução.
Quando a reprodução for feita pelo Tabelião, não é necessário que esteja assinada pelo autor da reprodução.
Nos documentos em que houver mais de uma reprodução, a cada reprodução corresponderá um instrumento de autenticação.
Os Tabeliães ao autenticarem cópias reprográficas, não deverão se restringir à mera conferência dos textos ou do aspecto morfológico da escrita, mas, verificar com cautela, se o documento copiado contém rasuras ou quaisquer outros sinais suspeitos indicativos de possível fraude.
As cópias reprográficas autenticadas por autoridades administrativas e do foro judiciais independem de autenticação notarial.
Não será extraída, autenticada ou utilizada para a pratica de nenhum ato notarial, reprodução reprográfica de outro, e reprodução autenticada ou não, de documento público ou particular. Não se sujeitam a esta restrição, cartas de ordem, de sentença, de arrematação, adjudicação, formais de partilha, certidões positiva de registros públicos e de protestos, certidões da junta comercial e post gramas.
É vedado aos Tabeliães, autenticar documentos já autenticados pelos Juizos e Triibunais
São consideradas válidas as cópias dos atos notariais escriturados nos livros do serviços consular brasileiro, produzidas por máquinas fotocopiadoras, quando autenticadas por assinatura original de autoridade consular brasileira.
SELO DE AUTENTICIDADE - em cada instrumento de autenticação, será colado o selo de autenticidade, sem o qual o referido instrumento não terá validade.
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TESTAMENTO
Cédula de Identidade e Cartão de Identifcação de Contribuinte (CPF) do testador. Além da cédula de identidade expedida pelos órgãos de identificação civil dos Estados, serão também aceitas as cédulas emitidas pelos órgãos controladores do exercício profissional, criados por Lei Federal, art. 1º Lei 6.2061-75, e o passaporte no caso de estrangeiros não residentes no País.
Se faz necessário também, nome e qualificação dos herdeiros ou legatários e testamenteiro(s), bem como relação dos bens objeto do testamento, e ainda qualificação das cinco testemunhas do ato.
ENTREVISTA - Munido dos documentos acima, deverá o Testador comparecer pessoal- mente ao cartório, e este será entrevistado pelo tabelião, o qual avaliará a possibilidade da feitura do testamento. Nesta entrevista é explicado ao testador a regra da sucessão legal.
REALIZAÇÃO - Quando da realização do testamento, deverão comparecer o testador e as cinco testemunhas, as quais por lei, são obrigadas a acompanhar a leitura do princípio ao fim.
TESTEMUNHAS - Estas devem ser alfabetizadas, capazes e conhecidas do testador, e não poderão fazer parte do testamento na qualidade de herdeiros ou legatários.
REVOGAÇÃO DE TESTAMENTO
No mesmo ato da lavratura do testamento, poderá ser feita a revogação de testamento anteriormente feito. Também pode ser objeto de um único ato, a revogação de testamento.
APROVAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO
Cumpre ao tabelião a lavratura de aprovação de testamento cerrado que lhe for apresentado. Deverão comparecer ao ato as mesmas cinco testemunhas supra referidas.
REGISTRO CENTRAL DE TESTAMENTOS
Os tabeliães
de notas de todo o Estado de São Paulo, remetem mensalmente ao
Colégio Notarial do Brasil - Seção de São
Paulo, relação dos testamentos, revogações
de testamentos e aprovações de testamentos feitos em suas
notas, permitindo a qualquer juiz de Direito, quando requerido a abertura
da sucessão, consulta sobre a existência de testamento.
ABERTURA
DE CARTÃO DE ASSINATURA
Carteira de Identidade (original).
(caso a carteira de identidade (de mulheres) não esteja atualizada com
o nome adotado depois do casamento ou separação judicial, será necessário
a apresentação da certidão de casamento com as eventuais alterações).
Cartão de Inscrição do Contribuinte (CPF).
PROCURAÇÃO
De quem irá outorgar a procuração:
- Carteira de Identidade (original). (caso a carteira de identidade (de mulheres) não esteja atualizada com o nome adotado depois do casamento ou separação judicial, será necessário a apresentação da certidão de casamento com as eventuais alterações).
- Cartão de Inscrição do Contribuinte (CPF).
- Certidão de Casamento. (Só se for outorgada pelo casal, nesse caso trazer original ou fotocópia autenticada).
De quem receberá poderes pela procuração:
- Carteira de Identidade (fotocópia ou nome e nº).
- CPF (fotocópia ou nº).
- Estado civil.
- Profissão.
- Endereço.
ESCRITURAS
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LAVRATURA DE ESCRITURAS
- Cédula de Identidade e Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF) dos vendedores e dos compradores. Além da cédula de identidade expedida pelos órgãos de identificação civil dos Estados, serão também aceitas as cédulas emitidas pelos órgãos controladores do exercício profissional, criados por Lei Federal, art. 1º Lei 6.206/75, e o passaporte no caso de estrangeiros não residentes no País.
- Informar nacionalidade, endereço, profissão e estado civil das partes. Caso o regime de casamento das partes seja aquele que for obrigatório escritura de pacto antinupcial, será necessário apresentar a referida escritura.
- Se alguma das partes for pessoa jurídica, se faz necessário apresentação do contrato social e respectivas alterações, ou alteração com devida consolidação.
- Escritura de aquisição do imóvel ( escritura anterior ).
- Certidão expedida pelo Oficial de Registro de Imóveis, do qual pertença ao imóvel, cuja validade é 30 dias.
- Carnê do IPTU ou certidão do valor venal do imóvel, ambos expedidos pela Prefeitura Municipal.
- Quando se tratar de imóvel rural, apresentar ITR, bem como os comprovantes dos últimos cinco pagamentos.
- Se o vendedor tratar-se de pessoa jurídica, será necessário a apresentação de certidões negativas de débitos, a ser expedida pelo INSS e pela Receita Federal, bem como cartão de CNPJ.
- Poderá ser exigido pelos compradores, que os vendedores apresentem certidões pessoais, quais sejam: certidão negativa de distribuição civil, emitidas pela Justiça Estadual e Federal e certidão negativa de protestos.
- Calculo das custas e despesas do ITBI- estes cálculos serão feitos com base no valor venal. Caso o valor da transação seja superior ao valor venal, o cálculo será feito baseando-se neste último.
RECONHECIMENTO
DE FIRMA
O que é necessário para Reconhecimento de Firma?
-
As formas de reconhecimento de firmas: por semelhança ou como autêntica
(verdadeira).
Quando o reconhecimento de firma for autêntica, será necessário a presença do autor da assinatura, o qual assinará o termo de comparecimento em cartório, termo este emitido no ato, por sistema informatizado. - É vedado o reconhecimento de firma em documentos sem data, incompletos ou que contenham, no contexto, espaços em branco.
- O reconhecimento de firma em outro documento em outro idioma, é autorizado, uma vez que este tenha adotado os caracteres comuns.
- Fax - não é permitido o reconhecimento de firma em documentos feito em papel de fax, uma vez que este papel decorrido algum tempo se apaga, sumindo o que foi escrito.
- O preenchimento do cartão de firma deverá ser feito na presença do tabelião ou do preposto que deverá conferí-lo e visá-lo.
- Quando do preenchimento do cartão de firma, o tabelião está autorizado a extrair às expensas dos interessados, cópia da cédula de identidade e do cartão de identificação de contribuinte (CPF).
- Somente poderão abrir o cartão de firma, pessoas maiores de 21 anos, os emancipados, e ainda maiores de 16 anos, quando para fins escolares ou judiciais.
- Atualmente está sendo exigido pelo Departamento de Trânsito, que os reconhecimentos de firmas em instrumentos de transferência de veículos, sejam como autênticos, sendo necessário o comparecimento do interessado no cartório.
- Selo de autênticidade - em cada instrumento de reconhecimento de firma, será colocado o selo de autenticidade, sem o qual referido instrumento não terá validade.